Rômulo Gouveia pede por prefeituras em reunião na Câmara

O deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), participou na tarde desta terça-feira (22), de uma reunião com o Presidente da Câmara, deputado Michel Temer, juntamente com Presidentes das Federações dos Municípios do Brasil, entre os quais o representante da FAMUP da Paraíba, prefeito Buba Germano e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que teve como objetivo tratar da agenda legislativa dos municípios na Câmara Federal.
Entre os principais itens da pauta dos municípios em tramitação na Casa, está à votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a chamada Emenda 29, que assegura pisos mínimos de investimento público em saúde. Segundo Ziulkoski, a redução do repasse de recursos para a saúde tem sido um dos maiores problemas para os municípios. Ele assinalou que em 5 anos o governo deixou de aplicar R$ 55 bilhões na saúde, o que tem inviabilizado os projetos dos municípios.
Além da aprovação da PEC dos Vereadores, os dirigentes das entidades representativas dos municípios pediram o apoio dos deputados e do Presidente da Câmara para a aprovação também da Medida Provisória nº 462/09, que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências", a chamada MP de socorro às prefeituras.
A MP 462/09 entrou na pauta da Câmara neste dia 22 e, caso aprovada, garantirá um repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
Rômulo Gouveia, que se pauta pela defesa da causa municipalista, assegurou o seu integral apoio a todos os pleitos que tramitam na Câmara dos Deputados. “Tudo começa e termina no município. Não é justo que na hora da distribuição da arrecadação, os municípios sejam prejudicados. Não há lógica nisso. E vamos lutar para que os municípios não sejam mais penalizados, a exemplo do quem vem ocorrendo, como a redução do FPM”, disse o deputado.
O deputado Rômulo se disse confiante na condução dos temas para votação de interesse dos municípios por parte do Presidente Michel Temer. “A Lei Complementar 306/08 que assegura recursos para a saúde e a MP 462/09, que trata do adicional para as Prefeituras devem ter a prioridade que merecem e desonerar um pouco as combalidas finanças municipais”, concluiu Rômulo Gouveia.