O deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) comemorou na manhã de hoje (04) a promulgação da emenda 63 que tem origem na PEC 391/09, mais conhecida como a PEC dos Agentes de Saúde.
A Emenda 63, que prevê uma lei federal para definir o piso salarial dos agentes de saúde, “acompanhei toda a luta desta classe, participei de várias reuniões na Paraíba e aqui no congresso nacional, tentando sensibilizar os meus pares para está importante matéria”.
O Congresso Nacional realizou hoje, ao meio-dia (horário de Brasília), sessão para promulgar duas emendas constitucionais: a Emenda 63, que prevê uma lei federal para definir o piso salarial dos agentes de saúde; e a Emenda 64, que inclui o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição.
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