Sr. Presidente, Deputado Efraim Filho, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que acompanham esta sessão, ocupo esta tribuna para dizer que há exatamente 8 dias adotei uma decisão, que julgo importante — Senador Mauro Benevides — , para minha vida política, decidi, atendendo ao convite do candidato a Governador da Paraíba Ricardo Coutinho, ser seu companheiro de chapa na eleição da Paraíba.
Assumi esse convite em razão do destino daquele Estado, do quadro em que se encontra a Paraíba.
Iniciei minha vida pública em 1988. Fui Vereador na cidade de Campina Grande e Presidente da Casa Félix Araújo. Fui Deputado Estadual por 2 mandatos e Presidente — Deputado Lázaro — , da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e exerço meu primeiro mandato de Deputado Federal.
Durante este mandato, meu trabalho foi voltado aos interesses da Paraíba, como educação, interiorização do ensino, comunicação, telefonia móvel. Uma série de bandeiras que levantei naquele Estado e pretendo dar continuidade a esse mandato. Na Paraíba, recebi apoio da unanimidade dos partidos que integram a oposição do meu Estado para disputar essa eleição.
Sei do desafio. Sei exatamente das dificuldades que vamos enfrentar, em função de um governo que se instalou, por via indireta, por decisão judicial e que usa de todos os expedientes para se manter no poder da Paraíba.
A demonstração maior tem sido a cooptação de partidos, de prefeitos, o autoritarismo, o excesso de nomeação com contratações, ultrapassando, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E quando falo isso, o Deputado Efraim Filho sabe perfeitamente do quadro em que se encontra a Paraíba e quantas vezes aqui o Deputado Luiz Couto também usou esta tribuna para denunciar o abuso, a interferência, a ingerência partidária.
Uma série de práticas que remontam ao passado, talvez à década de 30, e que a Paraíba já baniu, através do voto, por duas vezes, quando derrotou esse mesmo governador que hoje está no comando por decisão judicial.
Foi diante desses fatos, diante da convocação partidária, diante da representação política de Campina Grande e do compartimento da Borborema que decidi aceitar o convite para, ao lado de Ricardo Vieira Coutinho, que governou a cidade de João Pessoa, a capital de todos os paraibanos, com dignidade, com respeito, com ética, com espírito público, mas, acima de tudo, realizando uma das maiores administrações da história política da cidade de João Pessoa.
É tanto que a sua reeleição se deu com mais de 70% de aprovação. Uma eleição que ele venceu no primeiro turno, tanto em 2004 como em 2008. Saiu do governo da cidade de João Pessoa para disputar o Governo do Estado com a aprovação de todos os pessoenses e dos paraibanos que ali na capital de todos os paraibanos residem e reconhecem e aprovam os investimentos na educação, na saúde, na infraestrutura, na moradia, nas ações de valorização do servidor no governo que realizou àfrente da Prefeitura da Cidade de João Pessoa.
É diante desse quadro, Deputado Virgílio, que faço meu pronunciamento. Concedo a palavra a V.Exa., que conhece a nossa querida Paraíba e que já teve a oportunidade de caminhar no nosso Estado. É com alegria que ouço o aparte de V.Exa.
O Sr. Virgílio Guimarães - Muito obrigado, Deputado Rômulo Gouveia, amigo de longa data, desde quando V.Exa. brilhava na Assembleia Legislativa daquele querido Estado. Um Estado irmão, Deputado Rômulo Gouveia. Minas e a Paraíba têm laços históricos profundos, indissociáveis. Por isso fiz questão de fazer esse aparte, porque independentemente da posição política tomada pelo meu partido, o PT, que sabe inclusive as relações históricas que tem com o nosso candidato a Governador Ricardo Coutinho, do PT, nas nossas labutas de longa data. Desejamos toda a felicidade para V.Exa. Conheço o seu trabalho, o seu prestígio, a sua coerência, a sua luta.
Não quero aqui me posicionar sobre aquela eleição, até porque, repito, tenho meu partido e tenho as nossas campanhas, mas não poderia deixar nunca de dar esse abraço no companheiro. Deixar esse abraço no companheiro que esteve aqui durante o curto período deum mandato, mas trazendo para cá toda sua experiência. Talvez um dos que tenha chegado aqui nesta Casa com mais experiência e conhecimento do que é a luta cotidiana ali no Nordeste brasileiro, ali na Paraíba e que trouxe toda essa carga para nós. Com a sua amizade e com o seu companheirismo só posso desejar a V.Exa. muitas felicidades. Tenho certeza de que fez uma opção consciente, tranquila e sobretudo coerente com o seu passado e com a sua caminhada. Receba aqui o meu abraço. O meu abraço de muitas felicidades para o companheiro Rômulo Gouveia!
O SR. RÔMULO GOUVEIA - Deputado Virgílio Guimarães, agradeço o aparte de V.Exa., que enriquece o meu pronunciamento. V.Exa. que tive a oportunidade de receber na Paraíba quando era Presidente da Assembleia e V.Exa. disputava a Presidência desta Casa.
Como V.Exa. muito bem colocou, o candidato a Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, é oriundo do Partido dos Trabalhadores, dos movimentos populares e sindicais do Estado da Paraíba, eu que também tenho origem...
Na verdade, a chapa de oposição reproduz a representação dos movimentos populares porque veio também do movimento estudantil e do movimento popular e no Senado, também, o retorno à política e à vida pública do ex-Governador Cássio Cunha Lima, que disputa o Senado ao lado do Senador Efraim Morais, que também presidiu esta Casa. Com certeza a formação da chapa, contemplando os demais partidos e a distribuição geográfica do Estado, dá a demonstração do nosso respeito à Paraíba.
Mas, Sr. Presidente, Senador Efraim, Srs. Deputados, não vou me limitar neste pronunciamento, pelo qual agradeço ao Deputado Givaldo Carimbão, que, por permuta, cedeu-me este espaço. Como disse, a minha preocupação com a Paraíba e a minha decisão, Deputado Bruno Rodrigues, são em um sentido, e, quando tomei a decisão de ser o companheiro de chapa de Ricardo Coutinho no último dia 30, o fiz diante do quadro que se encontra nas diversas áreas.
Aqui vou abordar um dos assuntos que nos preocupa, para o qual esta Casa poderá inclusive contribuir se hoje votar a PEC 300, que tem o objetivo de investir na segurança pública e de repartir com os Estados uma parte do bolo da União.
Eu não posso aceitar o que ocorre no Estado da Paraíba em relação à insegurança nos últimos dias. Deputado Efraim Filho, procurei colher — para ilustrar o meu pronunciamento e a minha preocupação nesta tribuna com relação à violência na Paraíba — fatos do mês de junho e já do início de julho.
Para se ter uma ideia, no dia 29 de junho, final dos festejos juninos que a Paraíba inteira realizou, a manchete do Jornal da Paraíba foi: Bando amarra gerente e rouba mais de R$ 20 mil de agência do Bradesco. Jovem é executado com cerca de dez disparos em João Pessoa, Diário da Borborema, 30 de junho; Cenário de Guerra no Cariri — Bandidos explodem seis caixas eletrônicos em Umbuzeiro eAroeiras e fazem 20 reféns em assalto em Serra Branca, Diário da Borborema, 1º de julho de 2010;
Até quando? Bandidos explodem mais 2 bancos no Cariri, Diário da Borborema de 1º de julho de 2010; São Sebastião do Umbuzeiro: Dupla invade a agência dos Correios, fere gerente a tiros e levaR$10 mil, Portal Paraíba do dia 3 de julho de 2010; Terceira agência do Banco do Brasil é explodida em 48hs, Portal Hora Exata, 3 de julho de 2010; Quatorze quilos de crack apreendidos na Paraíba, Portal Hora Exata, 3 de julho de 2010; Casa lotérica é assaltada pela terceira vez, Jornal da Paraíba de 6 de julho; Grande João Pessoa registra 9 mortes no final de semana, Jornal da Paraíba de 6 de julho; Vigilante de obra é executado a tiros no Valentina, em João Pessoa, Portal Paraíba, 6 de julho.
Esse tem sido, nos últimos dias, o retrato da insegurança por falta, Sr. Presidente, de um compromisso de investimentos com a segurança pública. E pior que a ausência de políticas de investimentos éa propaganda enganosa do Governo, da mídia institucional, que, graças a Deus, fruto da legislação eleitoral, se encerrou no último dia 3 de julho. O retrato que a mídia institucional e a propaganda do Governo do Estado alardeiam, que a paz reina na Paraíba, não corresponde à realidade.
Os relatos que ouvi pessoalmente em viagens a regiões do Estado — tenho percorrido as diversas regiões da Paraíba, desde a da Grande João Pessoa, a do Brejo, a do Cariri, a do litoral, a do sertão até a do Compartimento da Borborema — não dizem isso.
A preocupação maior do atual ocupante do Palácio da Redenção é, como disse inicialmente, com a cooptação de apoios políticos à sua reeleição, ao seu projeto pessoal, esquecendo-se de investir em área tão importante, a da segurança pública.
Lembro-me muito bem de aquele Governo dizer, quando assumiu, fruto de decisão judicial, há exatamente 1 ano e 6 meses, que a segurança pública seria prioridade. Criticava a política de segurança pública do Governo anterior e dizia que, com muito esforço, com concurso público, com delegados de carreira, com aquisição de viaturas, com aumento do contingente policial e com a valorização da Polícia Militar, dos Corpos de Bombeiros e da Polícia Civil, iria enfrentar as dificuldades que reinavam no Estado, violência e insegurança.
Mas o atual Governo, que prometeu e que criticou a política de segurança pública, infelizmente até agora não fez nada a não ser propaganda enganosa e investimento qualquer na segurança do Estado, Deputado Lobbe Neto.
O pior é que ocorre o mesmo na área da saúde. O Governo prometeu que iria investir na Saúde e recentemente um paciente saiu de Ibiara, no Vale do Piancó, que V.Exa. muito bem conhece, veio para a cidade de Patos e, não recebendo atendimento, foi para Campina Grande; não encontrando atendimento nesta cidade novamente, voltou e faleceu na cidade de Ibiara, devido à falta de assistência na Saúde.
O Governo entregou recentemente vários hospitais, mas não adianta entregar hospitais sem ter uma política de investimentos para a Saúde. Foi por esse motivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que tomei a decisão de, ao lado de Ricardo Coutinho, disputar o Governo da Paraíba. Tomei esta decisão muito mais preocupado não com meu projeto pessoal, porque sei a exata dimensão das dificuldades que iremos enfrentar, dos obstáculos, da utilização da máquina pública sem controle, sem limites, mas com a confiança e a esperança de que a Justiça Eleitoral do meu Estado fiscalize e acompanhe de perto as ações para combater a utilização da máquina pública.
Mas tomei muito mais essa decisão na coragem de poder gerar para os paraibanos a esperança de que, a partir do próximo ano, o Governo, voltado para os interesses da sociedade, o Governo, que tem a identificação com os segmentos da sociedade, possa ouvir o contraditório, possa construir o debate e possa, acima de tudo, construir a Paraíba para o futuro e para tudo aquilo que deseja.
Então, não poderia, neste instante de convocação, me omitir. Muitos, com 7 dias da decisão, estão me perguntando o porquê da decisão. E tenho dito: Tomei a decisão porque não faço política individual. Faço política de grupo, faço política analisando, acima de tudo, o futuro do meu Estado. E não poderia me negar a esse projeto para realizar um projeto pessoal. Talvez ficasse muito mais confortável disputar a minha reeleição, retornar a esta Casa, dar continuidade ao meu trabalho à frente das comissões em que aqui venho atuando, levando ações para os Municípios, lutando. Mas o desafio maior, a convocação maior me fez interromper esse projeto e passar a construir um projeto de futuro para a Paraíba. Então, não poderia, de maneira nenhuma, neste instante, me ausentar da disputa, do embate, até porque sei da exata dimensão da responsabilidade que os paraibanos esperam de nós.
Ouço, com alegria, o nobre Deputado Lobbe Neto, companheiro de partido e atuante Parlamentar, que muito bem representa o Estado de São Paulo, nesta Casa.
O Sr. Lobbe Neto - Quero aproveitar esta oportunidade e fazer um aparte para cumprimentá-lo pela decisão corajosa, V.Exa. que já foi Deputado Estadual, Prefeito, Deputado Federal e agora passa a uma nova luta, uma nova jornada na vida pública e política do País e na Paraíba. Quero cumprimentá-lo por essa decisão. Nós, do PSDB, agradecemos ao Rômulo Gouveia a grande liderança que temos na Paraíba. Tenho certeza de que poderá ter uma grande eleição. Se a população na Paraíba entender o seu trabalho, pensando sempre no Estado, em grupo, no melhor para o País, o trabalho que desenvolveu no Congresso Nacional, desmentindo muitas promessas, que às vezes prometem e os recursos não chegam para aqueles que precisam, tanto na área da saúde como na educacional. Estamos aí com a Emenda 29, e o Governo Federal, o Presidente da República fala para os prefeitos que vai ser votada, que está nas mãos do Congresso Nacional, mas nem na pauta vem a Emenda 29, e V.Exa. sempre batalhando para que tenhamos mais recursos para a saúde, para que os prefeitos, as entidades, os hospitais possam ter melhores condições de atender à população que mais precisa do atendimento e dos recursos do Sistema Único de Saúde. Por isso, quero cumprimentá-lo. Tenho certeza também de que o nosso candidato que disputará a Presidência, José Serra, juntamente com Indio da Costa, poderão ter um palanque à altura da sua candidatura, para que, na Paraíba, possa haver uma expressiva votação também.
E que, no próximo ano, tenhamos aí uma alteração no poder; e; daí para a frente, sim; em vez de promessas, um bom gerenciamento, que cumpra o orçamento da União, com emendas parlamentares, com recursos para os Municípios, melhoras para a saúde e para a educação, como aconteceu com o IDEB, no Estado de Minas Gerais e no Estado de São Paulo, e para as escolas públicas. É isso o que precisamos fazer, sem muito discurso, mas com compromisso de trabalho. É o que V.Exa faz aqui muito bem, caro Deputado Rômulo Gouveia.
O Sr. Rômulo Gouveia - Agradeço ao Deputado Lobbe Neto, que coloca muito bem. Porque, em visita, inclusive à Paraíba, recentemente, o presidenciável José Serra se comprometeu, não só com investimentos estruturantes para aquele Estado, mas também — assumiu — com a política de segurança para o nosso País.
Então, agradeço a V.Exa o aparte.
Para concluir, Sr. Presidente, a população gasta com segurança privada, mas do que pode inclusive com câmeras de vigilância, cercas eletrônicas, carros blindados, gradeados, enfim, para coibir a bandidagem.
As estatísticas demonstram o aumento da criminalidade em todas as suas modalidades: furtos e roubos a pessoas e propriedades, homicídios, sequestros relâmpagos, tráfico de drogas, práticas dos grupos de extermínio e crime organizado, além da constante execução sumária de detentos e ex-detentos.
Ou seja, um clima realmente de caos que levou inclusive a Assembléia Legislativa, que tive a oportunidade de presidir, por meio de requerimento do Deputado estadual Romero Rodrigues, no mês de maio, a que aquele Poder solicitasse, ao Governador do Estado, ao titular da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e ao Comando da Polícia Militar providências imediatas do Governo do Estado com referência à violência crescente na Paraíba, particularmente em Campina Grande, requerendo ao Presidente da República, ao Ministério da Justiça, enfim ao Governo Federal a ação da Força Nacional no Estado.
Não bastam apenas a coragem e o esforço dos policiais civis, militares e dos bombeiros. Também as ações privadas de combate à criminalidade, não irão surtir efeito sem um efetivo plano de segurança pública, eficiente e organizado, plano esse que, infelizmente não dispomos no Estado da Paraíba.
O apelo que faço, em nome dos paraibanos e me associando aos recentes pronunciamentos dos Deputados Efraim Filho e Luiz Couto, é que as autoridades responsáveis pela segurança pública e o governo do Estado adotem providências imediatas e eficazes para combater essa verdadeira pandemia de violência, clamando por mais segurança pública na Paraíba.
A Paraíba pede e espera e merece paz, peço inclusive, ao final do meu pronunciamento, que na íntegra, com os apartes que aqui foram feitos pelos Deputados Virgílio Guimarães e Lobbe Neto, sejam inseridos e divulgados nos meios de comunicações da Casa, no Jornal da Câmarae no programa A Voz do Brasil,para que tomem conhecimento, Deputada Vanessa Grazziotin.
Ouço com prazer a nobre Deputada Vanessa Grazziotin.
A Sra. Vanessa Grazziotin - Muito obrigada. O tempo de V.Exa. já se vai, mas o Presidente terá bondade conosco e permitirá este aparte. Deputado Rômulo Gouveia, tenho acompanhado o trabalho de V.Exa. nesta Casa e sei como tem desenvolvido um excelente trabalhando ao representar a gente do seu Estado em todos os sentidos. Tivemos oportunidade de trabalhar juntos na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. V.Exa. deu uma grande contribuição ao meio ambiente, que é fundamental e importante para o mundo, sobretudo para o nosso País que tem, por um lado, a exuberância da reserva de água doce na Amazônia e, por outro lado, tantos problemas como desertificação que acontece em todo o Nordeste brasileiro, na sua Paraíba, no Ceará e em tantos outros Estados. Ficam o meu reconhecimento e os meus cumprimentos pelo trabalho que V.Exa. desempenha nesta Casa. Parabéns, Deputado Rômulo Gouveia.
O SR. RÔMULO GOUVEIA - Agradeço a V.Exa. Foi um aprendizado muito grande, Deputada Vanessa Grazziotin, tivemos oportunidade de participar da Conferência de Copenhague.
Com certeza, caso os paraibanos decidam pelas oposições, vamos, sim, vamos levar a experiência desta Casa, não só na área de meio ambiente, mas nas diversas áreas. Como disse inicialmente, exerci mandato de Vereador, em Campina Grande, e de Deputado Estadual, saio desta Casa com um aprendizado muito grande. Esta Casa que representa todos os Brasis, esta Casa que tem na representação do povo os mais diversos Estados e sua realidade. Debates são travados nas Comissões Permanentes, nas Comissões Mistas, nas Comissões Especiais, nas missões que tive oportunidade de representar.
Com certeza, chegando ao lado de Ricardo Coutinho ao Governo da Paraíba, teremos oportunidade de levar a experiência do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e contribuir para o desenvolvimento do nosso estado.
