Rômulo cobra mobilização para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29

Em pronunciamento na câmara dos deputados, Rômulo Gouveia (PSDB-PB) cobrou mais uma vez da casa legislativa uma mobilização para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
A emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.
“Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda”, falou Rômulo.
O deputado citou alguns casos que estão ocorrendo na saúde na Paraíba, onde existem graves distorções no direcionamento dos recursos do Sistema Único de Saúde, o que acarretará a suspensão de procedimentos ou o fechamento de hospitais conveniados ao sistema, e que, em Campina Grande, a situação é grave e exige providências urgentes.
“O Hospital João XXIII, unidade referência no atendimento em cardiologia, suspenderá o atendimento por falta do repasse integral de recursos relativos aos procedimentos realizados pelo SUS”, disse o parlamentar.
O tucano também levou a conhecimento do Brasil outro caso, “trago também o caso do Hospital Fundação Assistencial da Paraíba FAP, instituição classificada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), referência no diagnóstico e tratamento do Câncer na Paraíba”.
Rômulo Gouveia também falou que a cidade de Guarabira está passando pelo mesmo problema, “a tradicional Casa de Saúde e Maternidade Senhora da Luz, fundada em 1971 e dirigida pelo Dr. Geraldo Camilo, está prestes a encerrar suas atividades pelo SUS, pelos mesmos motivos, recebimento pelos procedimentos em valores insuficientes para a cobertura das despesas realizadas”.
“Ao lado de gestões que farei junto ao Ministério da Saúde, para a correção dessas distorções, quero fazer um apelo público ao Secretário Estadual de Saúde e aos secretários municipais de saúde das cidades de Campina Grande e Guarabira para que revejam a partição de recursos do SUS destinados às entidades hospitalares”, Rômulo encerrou dizendo, “é necessário que se use critérios unicamente técnicos, e não políticos, quando da destinação do teto financeiro do SUS para os hospitais, para que a população não seja penalizada”.